Olá pessoal, achei esta informação pesquisando restituição de inspeção veicular, eu nem tinha conhecimento deste assunto e pelo jeito faz um tempinho que temos este direito, vou averiguar.
Ah!!! encontrei no endereço http://www.dirigindoseguro.com.br/?p=13
Carro roubado, IPVA restituído
Quem mora em São Paulo já deve estar sabendo de toda a discussão sobre a devolução do IPVA, para as pessoas que tiverem seus carros roubados, e fico muito feliz em informar que ontem a lei foi aprovada. Apesar de parecer óbvio o direito da pessoa de receber o de volta o dinheiro de um imposto de algo que ela nem tem mais propriedade porque ela foi roubada, isso não ocorre em todo o território nacional. O mais impressionante é que o IPVA serve justamente para garantir os direitos básicos dos cidadãos, que entre eles está garantir a SEGURANÇA.
Para os paulistas que lêem o blog, caso vc tenha o seu carro roubado (dentro de SP) você deverá fazer um B.O, para ser restituído no valor correspondente a quantidade de tempo que ficou sem veículo. Ou seja, se vc for roubado em maio, terá que pagar 5/12 do valor do IPVA. A divulgação das pessoas que tiverem direito ao ressarcimento será feita todo dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao da ocorrência do furto ou roubo. A lei beneficia todos que tenham tido o veículo roubado a partir de 1º de janeiro de 2008.
Por mais burocrática e restrita que a lei possa parecer, já é um grande passo ter um projeto como esse aprovado, é um grande injustiça ter que pagar adiantado por um imposto e depois nem ter mais a propriedade sobre o veículo.
Fonte: G1
Tags: furto, ipva, notícia, roubo, Segurança, veículo
Esse post foi publicado de quinta-feira, 28 de agosto de 2008 às 10:46 am, e arquivado em Novidades. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.
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